O Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil , o Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça Militar, o Colégio de Presidentes dos Tribunais Eleitorais do Brasil , o Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho e os Presidentes dos Tribunais Regionais Federais das seis Regiões da Justiça Federal pulgaram hoje Nota Oficial relacionada com os possíveis reflexos causados pela PEC 45/2024, que abrange alterações no teto remuneratório.
Conforme o texto assinado pelos Presidentes dos colegiados, a proposta, caso seja aprovada, poderá produzir efeitos adversos e prejudiciais à prestação de serviço, eis que aproximadamente 40% dos magistrados contam atualmente com os requisitos para aposentadoria e na hipótese do projeto ser acolhido pelo Parlamento, muitos Desembargadores e Juízes poderão optar pela aposentadoria imediata.
Leia a íntegra da Nota neste link: PEC 45-2024 - MANIFESTAÇÃO